Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Em vigorParecerConselho Nacional de Educação — Câmara de Educação Básica
O Parecer CNE/CEB nº 17/2001 é o documento que fundamenta a Resolução CNE/CEB nº 2/2001. Traz a análise conceitual e o histórico que sustentam as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, e é leitura obrigatória para quem precisa compreender a razão de ser de cada dispositivo da resolução.
A quem se aplica: Sistemas de ensino, conselhos de educação e equipes que elaboram normas locais.
Pontos principais
- Fundamento da Resolução 2/2001
- A resolução foi editada com fundamento neste parecer, homologado pelo Ministro da Educação em agosto de 2001.
- Conceito de necessidades educacionais especiais
- Desenvolve a noção de necessidades educacionais especiais, deslocando o foco da condição do aluno para a resposta educativa da escola.
- Organização dos serviços
- Discute a organização dos serviços de apoio pedagógico especializado e as condições para a educação inclusiva.
O que isso significa na escola
- Serve de base argumentativa para justificar a organização dos serviços de apoio em normas e projetos locais.
Documento oficial
Outras normas de educação especial e aee
Resolução CNE/CEB nº 2/2001 — Diretrizes Nacionais para a Educação Especial
Diretrizes para a Educação Especial na educação básica em todo o país.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Documento de 2008 que orientou a inclusão de estudantes com deficiência na escola comum.
Resolução CNE/CEB nº 4/2009 — Diretrizes do AEE
Diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica.
Parecer CNE/CEB nº 13/2009
Fundamenta as diretrizes operacionais do Atendimento Educacional Especializado.
Da legislação à prática
Entender a norma é o primeiro passo. Formação, assessoria e documentação são o que a coloca de pé.