Guias de Educação Especial e Inclusiva
Respostas diretas às dúvidas que chegam todos os dias de professores, coordenadores e gestores — com a norma citada e conferida no texto oficial.
Decreto 12.686/2025: o que muda na escola
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e revogou expressamente o Decreto nº 7.611/2011, que organizava o AEE desde 2011. …
Ler o guia →Laudo médico é obrigatório para o AEE?
Não. A Nota Técnica MEC/SECADI nº 04/2014 afirma textualmente que o laudo médico "não se trata de documento obrigatório, mas complementar, quando a escola julgar necessário", e que "o direit…
Ler o guia →Lei 13.146: o que a escola precisa cumprir
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) dedica o art. 27 ao direito à educação e o art. 28 a listar as obrigações concretas: institucionalizar o AEE no projeto pedagógico, ofertar …
Ler o guia →Como fazer um PEI que orienta a prática
O PEI se elabora em cinco passos: fazer o estudo de caso do estudante, transformar o resultado em objetivos verificáveis, definir os apoios e recursos necessários para cada objetivo, estabel…
Ler o guia →PEI, PDI, PAI e PAEE: qual a diferença
As quatro siglas nomeiam documentos de planejamento individualizado com funções próximas, e a diferença entre elas é mais de nomenclatura adotada por cada rede do que de natureza. Em linhas …
Ler o guia →Precisa de apoio na sua escola ou rede?
Formação, assessoria e instrumentos para colocar em prática o que os guias explicam.