Resolução CEE/MG nº 460/2013
Em vigorResolução estadualConselho Estadual de Educação de Minas Gerais
Atenção: O PDF deste acervo é digitalizado como imagem, sem camada de texto — não foi possível conferir o teor artigo por artigo. O resumo abaixo é preliminar e depende de conferência no texto oficial antes de ser tratado como referência.
A Resolução CEE/MG nº 460/2013 é ato normativo do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais relativo à Educação Especial no sistema estadual de ensino. O documento integra o conjunto de normas mineiras que orientam a organização do atendimento aos estudantes público da Educação Especial, ao lado da Resolução SEE/MG nº 4.256/2020.
A quem se aplica: Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Pontos principais
- Norma do sistema estadual mineiro
- Integra o conjunto normativo do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais sobre Educação Especial.
- Conferir no texto oficial
- Por limitação do arquivo digitalizado, o detalhamento dos dispositivos deve ser verificado na publicação oficial do CEE/MG antes de ser citado como fundamento.
O que isso significa na escola
- Escolas mineiras devem confirmar a vigência e o teor atualizado junto ao Conselho Estadual de Educação antes de citá-la em documento institucional.
Documento oficial
Outras normas de normas estaduais — minas gerais
Da legislação à prática
Entender a norma é o primeiro passo. Formação, assessoria e documentação são o que a coloca de pé.