Lei nº 14.191/2021 — Educação bilíngue de surdos

A Lei nº 14.191/2021 altera a LDB para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, inserindo-a como modalidade própria da educação escolar brasileira. Acrescentou ao art. 3º da LDB o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva, e criou o Capítulo V-A da LDB.

A quem se aplica: Sistemas de ensino, escolas e classes bilíngues de surdos e escolas inclusivas.

Pontos principais

Modalidade própria: A educação bilíngue de surdos deixa de ser tratada apenas como recorte da educação especial e passa a constar da LDB como modalidade específica.
Novo princípio na LDB: Inclui no art. 3º o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.
Libras como primeira língua: Consolida a oferta de Libras como primeira língua e português escrito como segunda, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

O que isso significa na escola

A escola inclusiva que recebe estudante surdo precisa organizar a oferta bilíngue, não apenas disponibilizar intérprete.
A identidade linguística e cultural surda passou a ser princípio da educação nacional.